A Instituição, A Segregação e o Adolescente em conflito com a lei

A Instituição, A Segregação e o Adolescente em conflito com a lei

Este artigo debate o tema da segregação, a partir do trabalho desenvolvido com os adolescentes em conflito com a lei, em uma instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas privativas e restritivas de liberdade no Estado do Rio de Janeiro.

Partindo das considerações de Lacan,  Miller e  outros autores do campo lacaniano sobre a adolescência, a segregação e o gozo, busco responder às seguintes questões: se a lei e a política pública são regidas pelo universal, o que fazer diante do que, no sujeito, não se insere na lógica do “para todos”? Como construir uma política de atendimento onde, além do acesso aos direitos e às políticas públicas, possa surgir o sujeito implicado nas suas ações e responsabilizado por elas? É possível promover uma política orientada pela singularidade do sujeito no sistema socioeducativo? É em torno do caso de um adolescente transgênero, que essas questões são debatidas.

Uma das tarefas da psicanálise, nesses tempos de declínio da função paterna, nessa época em que o Outro não existe, tem sido reintroduzir a dimensão do saber do sujeito na invenção do laço social possível.  Se a lei e a política pública são regidas pelo universal, para o psicanalista interessa o modo particular que cada sujeito tem de subjetivar essa lei, a partir da relação que cada sujeito mantém com aquilo que para ele funciona como interdição, como limite ao gozo. É porque as normas falham como limite ao gozo, que se abre uma possibilidade de instalação de outro discurso. Um discurso que se distingue, radicalmente, do discurso da norma, e, não visa eliminar o mal-estar, a indisciplina ou a transgressão. A psicanálise visa operar, justamente, onde a regra falha, onde a insuficiência do pai emerge, fora do registro universal, no caso a caso.

Christiane da Mota Zeitoune
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